BVS Saúde Pública

Legislação em saúde mental 1990-2004

Quinta edição ampliada da publicação da Secretaria de Atenção à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. Apresenta a Declaração de Caracas, a legislação federal e estadual sobre saúde m...
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Recurso adicionado em: 31/03/2005

Idiomas disponíveis: Português

Saúde Pública, Direito Sanitário, 50230, Atenção à Saúde, Atenção à Saúde, Saúde Mental, Reforma dos Serviços de Saúde, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

Lei Ordinária 10.216 de 06/04/2001

Texto integral da lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Publicada no Diário Oficial da U...
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Recurso adicionado em: 06/10/2003

Idiomas disponíveis: Português

Saúde Pública, Direito Sanitário, Saúde Mental, Modelos Organizacionais, Atenção à Saúde, Serviços de Saúde Mental, Defesa das Pessoas com Deficiência, Pessoas portadoras de deficiência mental